Atestado ASO

É um instrumento do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, realizado através dos exames médicos e complementares. É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.

1. Quando se deve realizar o exame Admissional?
Admissional: realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho.

2. Quando se deve realizar o exame de Mudança de Função?
Somente quando a mudança de função implicar na alteração dos riscos ocupacionais.

3. Quando se deve realizar o exame de Retorno ao Trabalho?
Retorno ao Trabalho: realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, após qualquer afastamento, por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto (exclui férias).
OBS: Ausência por férias e/ou viagens a serviço não exigem o exame de Retorno ao Trabalho.

4. Qual o prazo de validade para que o Admissional ou Periódico, já realizado anteriormente, possa ser utilizado como Demissional?

Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias;
Empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias;

5. Quando se deve realizar o exame Demissional?
Demissional: realizado obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há:

Até 135 (cento e trinta e cinco dias) - para empresa com grau de risco 1 ou 2;
Até de 90 (noventa dias), para empresa com grau de risco 3 ou 4.

6. Se no exame Demissional, o funcionário for considerado inapto, ele pode ser demitido?
Não se pode prosseguir com a demissão.

7. Se no exame Demissional, a funcionária for considerada gestante, ela pode ser demitida?

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de funcionária gestante.
OBS: Existe estabilidade no emprego para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, segundo a Constituição Federal / Disposições Transitórias - artigo 10.

8. Os exames médicos e emissão do ASO, podem ser realizados com outro prestador ou outra equipe médica?
Não, conforme determinação da legislação (NR-7), é obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissional) com o médico Coordenador indicado no PCMSO ou com a equipe por ele designada e orientada.

9. Pode-se encaminhar empregados em gozo de férias ou afastados do trabalho para realizar exame Periódico ou Demissional?
Não. Encaminhar o funcionário no primeiro útil após o término do afastamento para a execução do Exame de Retorno ao Trabalho.

10. Qual a periodicidade dos procedimentos complementares?
Audiometria: seis meses após o Admissional e, após, anual;
Raios X e Espirometria: em geral, bienal;
Exames de laboratorio ligados à exposição a produtos químicos ou à radiação ionizante: semestral;
Parasitológico de Fezes (manipuladores de alimentos): anual

Estes são alguns exemplos, consulte o PCMSO da sua empresa para saber a periodicidade dos exames complementares ali previstos.

11. O que fazer quando o empregado apresenta atestados médicos repetidos?
Sugerimos encaminhá-lo para uma avaliação médica, com a equipe do PCMSO, com objetivo de avaliar a sua real situação de saúde e definir as medidas cabíveis, tais como: afastamentos previdenciários, avaliações por médicos especialistas ou solicitação de exames complementares.